De acordo com os requisitos da eGaming Curacao, o brasilganha.com é obrigado a ter medidas adequadas para evitar que seus sistemas sejam utilizados para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa.
Portanto, o brasilganha.com é obrigado a seguir as disposições contidas nos regulamentos da CuracaoeGaming e quaisquer notas de orientação emitidas pelas autoridades relevantes. Portanto:
1. O BrasilGanha terá o direito de bloquear a conta de membro do jogador quando houver suspeita de atividade fraudulenta. A conta permanecerá bloqueada até que o BrasilGanha conclua uma auditoria da conta de membro do jogador.
2. Todo o dinheiro que o jogador deposita em sua conta de membro não deve estar manchado por ilegalidade e, em particular, não deve originar-se de qualquer atividade ou fonte ilegal.
3. O BrasilGanha deverá relatar qualquer transação suspeita às autoridades competentes.
4. O BrasilGanha verificará todas as transações para prevenir a lavagem de dinheiro.
5. O BrasilGanha pode solicitar que o jogador forneça documentos de identificação. A falta de fornecimento pode resultar no bloqueio da conta de membro do jogador até que documentação adequada seja fornecida.
6. Se o BrasilGanha não puder verificar a integridade dos fundos depositados pelo jogador, ele consultará a Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU).
Para cumprir os requisitos da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, os regulamentos e quaisquer notas de orientação, o brasilganha.com implementou procedimentos conhecidos como 'Conheça Seu Cliente' (KYC). O processo KYC toma medidas razoáveis para estabelecer a identidade de qualquer pessoa para quem se propõe a fornecer seu serviço.
A equipe do BrasilGanha está permanentemente verificando depósitos e ações de apostas para determinar:
Padrões de apostas incomuns
Padrões de depósitos e saques suspeitos (tamanho e frequência)
Confiabilidade dos dados do cartão
Problemas de verificação do cliente e roubo de identidade
Vínculo de conta/múltiplas contas
Qualquer suspeita de lavagem de dinheiro será informada e encaminhada ao Grupo de Ação Financeira do Caribe (CFATF, https://www.cfatf-gafic.org/) e a qualquer outra organização regional envolvida, se necessário.
Além disso, para prevenir e detectar atividades criminosas, o BrasilGanha:
- Não aceita abrir contas anônimas ou contas em nomes fictícios;
- Aceita apenas fundos depositados por cartões de crédito, débito, transferência eletrônica, transferência bancária, carteiras eletrônicas;
- Mantém um registro dos clientes identificados como de alto risco ou politicamente expostos (PEP). Essas contas estarão sujeitas a maior escrutínio e frequência de verificações;
- Registra apenas uma única conta em nome de uma pessoa específica: práticas de múltiplas contas são estritamente proibidas;
- Não aceita uma aposta a menos que uma Conta de Usuário tenha sido estabelecida em nome do Jogador e haja fundos adequados na Conta para cobrir o valor da aposta;
- Não aceita uma aposta a menos que os fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de forma aprovada;
- Não aceita jogadores residentes ou jogando de jurisdições não-reputáveis, jurisdições não-cooperativas (https://www.fatf-gafi.org/countries/#high-risk);
- O valor máximo retirável para contas regulares é o último depósito multiplicado por 200 (ou x200 dos ganhos de uma única aposta) - saldos excedendo esta condição serão deduzidos do saldo da conta. Isso também não se aplica a ocasiões especiais, como ganhos de Jackpot dos provedores de jogos ou promoções/eventos especiais baseados no provedor. Quando um jogador retira 200 vezes o seu último depósito (ou x200 dos ganhos de uma única aposta), o saldo restante será deduzido de sua conta.
- O BrasilGanha pode, a qualquer momento, investigar qualquer transação relacionada à rodada de jogo (apostas ou ganhos derivados da atividade do usuário) / transações financeiras (depósitos, retiradas, bônus). Isso será feito sem aviso prévio e os fundos permanecerão indisponíveis (e/ou a conta será fechada, ou suspensa) para o usuário até que a investigação seja concluída e resolvida.
- Não faz um pagamento superior a mil euros (€ 1.000) ou seu equivalente em outra moeda até que a identidade, idade e local de residência do jogador tenham sido verificados;
- Se tiver conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas ao fornecer documentos de diligência devida, não registrará tal pessoa. Quando essa pessoa já estiver registrada, o brasilganha.com cancelará imediatamente o registro dessa pessoa como jogador da empresa e do site.
